Carga Tributária III

No post anterior, abordamos o fator populacional associado à carga tributária. E o fizemos na perspectiva da população beneficiária de serviços públicos. Vimos que os brasileiros, a despeito de contribuírem com uma proporção de suas rendas idêntica ao que fazem os neozelandezes (34,5% do PIB), têm à disposição um valor 3,5 vezes inferior (US$3,9 mil, ante 13,4 mil) ao que eles têm à sua. Também fizemos a comparação com os cidadãos norte-americanos e os alemães, o que tão somente realçou os contrastes.

Agora, convido o leitor a considerar a relação entre disponibilidades e necessidades dessas sociedades comparadas. Vamos adicionar outro ingrediente no debate sobre onde deve se situar a carga tributária de um país. Peço que considere, primeiramente de modo intuitivo, a seguinte tarefa: descrever essas quatro sociedades do ponto de vista de seus respectivos padrões de desenvolvimento. Estariam os brasileiros num mesmo padrão de desenvolvimento dos neozelandeses, ou dos norte -americanos, ou, ainda, dos alemães?

Já intuitivamente é possível afirmar, com alguma segurança, que a sociedade brasileira possui um padrão de desenvolvimento sensivelmente menor do que as três outras sociedades comparadas.

Se usarmos um indicador de renda per capita (calculado, com base no PIB, o que representa uma aproximação), combinada com os coeficientes de Gini, podemos embasar formalmente essa conclusão inicialmente intuitiva. Enquanto o PIB per capita (calculado) brasileiro soma US$11,3 mil, o dos neozelandes, norte-americanos e alemães alcança, respectivamente, US$38,9 mil, US$51,5 mil e US$43,9 mil. Enquanto os neozelandeses ganham (na média) quase quatro vezes mais do que os brasileiros, os norte-americanos ganham quase 5 vezes mais. A consideração do coeficiente de Gini (0-100, sendo que 100 representa a desigualdade absoluta e 0, o contrário) ainda reforça a ideia de que os padrão de desenvolvimento social nesses países são substancialmente maiores do que no Brasil. Enquanto nós possuímos um índice de Gini de 51,7, Estados Unidos e Alemanha têm 41,1 e 30,6. Logo, são sociedades em que não apenas a renda média é significativamente mais elevada, mas, também, possuem uma distribuição mais equitativa dessa renda, comparativamente ao Brasil.

(fazer um gráfico aqui, revelendo a necessidade de serviço público)

Vou me abster de apresentar indicadores de saúde, de educação e de segurança, que bem podem reforçar a ideia sobre os diferenciais de padrão de desenvolvimento socioeconômico entre esses países comparados. O objetivo aqui é instar o leitor a considerar, em face dos padrões de desenvolvimento socioeconômico desses países selecionados, a seguinte questão: quais devem apresentar populações mais carentes de serviços públicos e quais devem apresentar populações menos dependentes de serviços públicos?

Com uma renda elevada e relativamente bem distribuída, podemos considerar que deve existir menos norte-americanos e alemães dependentes de serviços públicos. Supostamente, pessoas dessas nacionalidades possuem renda suficiente para assegurar o acesso a escolas e planos de saúde. Se não em termos absolutos, ao menos na comparação com os brasileiros. Nós, por nossa vez, com uma renda menor e ainda pior distribuída, teremos um contingente maior de pessoas que dependem das escolas públicas e do sistema público de saúde para verem suas necessidades garantidas.

Isso nos remete ao cerne do debate: que tamanho de Estado é necessário para que uma sociedade assegure suas necessidades? Nosso objetivo aqui não é afirmar que o estado deve ter um tal ou um qual tamanho. Mas cotejar com o leitor a ideia de que: quanto mais pobres somos (em média), maior nossa necessidade de recorrer ao Estado para o suprimento de nossas necessidades; e quanto mais rico somos (e quanto melhor nossa distribuição de renda), melhores nossas condições para contribuir com tributos ao Estado.

Assim, temos um paradoxo: a carência impõe menores condições contributivas e maiores necessidades associadas ao Estado. A abastança, por sua vez, reflete maiores condições contributivas e menores necessidades associadas ao Estado. Se consideramos razoável esse raciocínio, então, uma conclusão preliminar que se impõe é que:

Sociedades pobres requerem cargas tributárias maiores do que as ricas.

E, observe o leitor dessa sequência de posts: não apenas porque é preciso um percentual maior, já que incide sobre uma base baixa (de riqueza), mas porque é preciso mobilizar uma riqueza proporcionalmente maior, a fim de atender uma população com necessidades maiores.

Ainda que, ao final desses posts, o leitor possa ainda não estar seguro dos elementos que devem orientar o debate sobre a carga tributária, importa considerar que o seu debate envolve uma reflexão sobre o Estado e seu papel no desenvolvimento econômico e social. Sem o que, esse debate se restringe ao modo desonesto e simplório com que o trata a mídia em geral.

(Este último parágrafo está ruim. Precisa de outro fecho, melhor, para uma sequencia que é sensacional, apenas. Vou pensar em algo.)